Cláusula Primeira – do objeto

O site IBBCA Online caracteriza-se pela prestação de serviços de venda de planos de saúde coletivos por adesão, atividade devidamente regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, a qual confere o número de registro 41.705-0 à IBBCA Administradora de Benefícios, empresa designada como EDITOR DO SITE.

Cláusula Segunda – da aceitação dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site IBBCA Onlinedeverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais, ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o IBBCA Online, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.

Caso não concorde com quaisquer regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

Cláusula Terceira – da navegação

O editor do site IBBCA Online se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento, mediante notificação prévia e a devida justificativa.

Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site IBBCA Online em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes quanto aquelas ainda a serem implementadas.

Cláusula Quarta – da gestão do site

Para boa gestão, o editor do site IBBCA Online poderá, a qualquer momento, mediante notificação prévia e a devida justificativa:

1. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
2. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
3. Suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

Cláusula Quinta – do cadastro

Os serviços disponibilizados pelo site IBBCA Online apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente, deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site IBBCA Online. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê­ las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site IBBCA Onlinee servirão como assinatura. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento,sendo-lhe vedado realiza r nova inscrição no site.

O usuário poderá,a qualquer tempo e sem necessidade de justificação,requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site IBBCA Online. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível,desde que não sejam verificadas pendências.

Cláusula Sexta – das responsabilidades

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site IBBCA Online,desde quetenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários,tais como em comentários e em perfis pessoais,serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

1. pela correta utilização do site e de seus serviços,prezando pela boa convivência,pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
2. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento,bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
3. pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

1. pelas características intrínsecas da internet,principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
2. pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.

Cláusula Sétima – dos links externos

O site IBBCA Online pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site IBBCA Online, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Cláusula Oitava – dos direitos autorais

A estrutura do site IBBCA Online, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer ás medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

Cláusula Nona – da política de privacidade

1. Dados pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do site, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras e de entregas.

Em outras situações, o editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.

É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o site contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

1. Dados de navegação

O site recorre eventualmente às técnicas de cookies, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.

Cláusula Décima - das ofertas e produtos

Por intermédio do site IBBCA Online, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.

Os preços referentes àoferta dos produtos e serviços estão precisadas no catálogo ou na loja online.

Antes de finalizar a contratação sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto.

Cláusula Décima Primeira - dos preços

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site IBBCA Online.

Os preços serão indicados em reais e não incluirão.

Cláusula Décima Segunda - do pagamento

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista,através dos seguintes meios: Cartão de crédito ou Boleto bancário.

Cláusula Décima Terceira - da entrega

Os serviços adquiridos no site IBBCA Online não demandam serviço de entrega, visto que se trata da contratação de planos de saúde coletivos por adesão e coletivos empresariais. Todos os materiais referentes à adesão aos planos, como carteirinhas, manuais e kits explicativos, serão enviados para o comprador de acordo com as normas tratadas no processo de pós-venda.

Cláusula Décima Quarta - da entrega

O cliente pode cancelar sua adesão ao plano de saúde de acordo com as normas estabelecidas pela ANS.

Cláusula Décima Quinta - do arreppendimento

Uma vez iniciada a vigência, você terá até sete dias para realizar o cancelamento por arrependimento sem custosse não tiver utilizado o plano nesse período. Caso tenha utilizado nestes primeiros sete dias da vigência, a operadora gerará uma cobrança proporcional e poderá cobrar pelos procedimentos realizados.

Cláusula Décima Sexta - do atendimento

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com autilização do sita IBBCA Online, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail faleconosco@ibbca.com.br, bem como o telefone 0800 666 5004. Estes serviços de atendimento ao usuário estão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta, de 8h00 às 18h00 e aos sábados de 8h00 às 13h00.

O usuário poderá ainda optar por correspondência enviada ao endereço da IBBCA Online, informado no início do documento.

Cláusula Décima Sétima - das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site IBBCA Online poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
2. Que descumprir os seus deveres de usuário;
3. Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4. Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

Cláusula Décima Oitava - das alterações

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 24/07/2018.

O editor se reserva o direito de modificar a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site IBBCA Online, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desse termo e caso discorde das mudanças, pode pedir imediatamente o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Cláusula Décima Nona - do direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

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Seja bem vindo! A equipe do IBBCA Online deseja uma excelente navegação!